A César o que é de César

Comunicado da AMCPN

No Público do passado dia 23, a propósito da criação da freguesia do Parque das Nações, são imputadas ao presidente das Junta de Freguesia de Sacavém declarações que não podem deixar de merecer o nosso reparo, para não dizer, mesmo, o repúdio desta Associação.

Senão vejamos:

De acordo com o referido jornal, o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém tem posição desfavorável à criação da freguesia do Parque das Nações, alegando, por um lado, que os sacavenenses têm uma “ligação quase umbilical com a zona ribeirinha dos rios Tejo e Trancão” e, por outro, que a autarquia “tem feito uma grande aposta” nesta zona “através da criação de espaços verdes e infra-estruturas”.

Compreende-se que os sacavenenses tenham essa “ligação quase umbilical com a zona ribeirinha dos rios Tejo e Trancão”.

Mas, salvo o devido respeito, a ligação com o rio Tejo, em termos de fruição de espaços de lazer é bem recente, ou seja, só foi possível, como é do domínio público, a partir da urbanização efectuada pela Parque Expo, daquela que, até 1998, era uma zona degradada e de sapal.

E, como é evidente, a criação da freguesia do Parque das Nações, em nada alterará o direito que os sacavenenses, como qualquer outro cidadão, têm de fruir a referida zona ribeirinha. Pelo contrário, usufruirão de um espaço com um nível de gestão autárquica adequadamente assegurado.

Certamente que a zona não irá ser vedada com arame farpado, ou criado no limite com a freguesia de Sacavém qualquer posto fronteiriço, que, de algum modo, possa impedir ou dificultar a livre circulação das pessoas pelo mesmo.

E, seguramente, o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém não ignora que o Presidente da Câmara Municipal de Loures (em cuja lista o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém foi eleito), não está contra a criação da Freguesia do Parque das Nações. O Presidente da Câmara de Loures está contra é que a dita freguesia seja integrada no concelho de Lisboa. Se for no concelho de Loures, nada tem a opor. Refira-se, mesmo, que o Presidente da Câmara de Loures até contra-propõe a criação de duas freguesias no Parque das Nações: uma a integrar no concelho de Loures e outra no concelho de Lisboa. Ora, por uma via ou por outra, sempre os sacavenenses perderão a suposta “ligação quase umbilical com a zona ribeirinha dos rios Tejo e Trancão”, de que o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém, apresenta como argumento de peso, contra a criação da freguesia do Parque das Nações.

E não se tem notícia de que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém tenha vindo a público manifestar-se contra o que é defendido, na comunicação social, pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures, em cuja lista, reafirma-se, foi eleito, o que pressupõe uma comunhão de princípios programáticos.

Sejamos, pois, claros. Se o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém pretende sustentar a sua oposição à criação da freguesia do Parque das Nações, salvo melhor opinião, este não será um argumento forte, nem, sequer, válido.

Quanto aos alegados espaços verdes e infra-estruturas criadas pela autarquia, confessamos que uma tal afirmação nos deixa perplexos, como, de resto, ficaram todos aqueles que têm acompanhado a recuperação e a gestão desta enorme zona com uma área de 330 ha, anteriormente degradada (e abandonada pelas autarquias, nomeadamente a de Sacavém) e de sapal, que é o hoje o cobiçado Parque das Nações.

Cabe, pois, perguntar, que espaços verdes e infra-estruturas foram construídas aqui no Parque das Nações pela autarquia de Sacavém, ou por qualquer uma das outras?

Com o devido respeito, o mínimo que se pode dizer é que, atentos os poucos meses que leva de mandato, o Sr. Presidente ainda não conhece a sua freguesia, ou limitará esse conhecimento ao usufruto de receitas resultantes do pagamentos de impostos autárquicos pelos residentes do Parque das Nações. Caso contrário não faria uma afirmação dessa natureza, dado que é público que a única entidade que tem feito a gestão urbana, desde o início até à presente data, é a Parque Expo e sem ter recebido da referida autarquia quaisquer verbas a esse fim destinadas.

Invoca, ainda, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém a eventual construção de uma escola no Parque das Nações, no território pertencente à referida freguesia, dando a entender que isso representa um investimento da sua autarquia.

Entendamo-nos. Sem querer polemizar sobre esta matéria (o que, também, não se pretende fazer com as anteriores), não podemos deixar de lembrar ao Sr. Presidente que a eventual construção da escola corresponde ao cumprimento de uma obrigação da Câmara Municipal de Loures, que, a confirmar-se, virá com, pelo menos, doze anos de atraso (caso a construção se inicie este ano) e nela aplicará receitas provenientes do Parque das Nações.

É que, como o Sr. Presidente não pode ignorar (tem assento na Assembleia Municipal que aprova os orçamentos camarários), a Câmara Municipal de Loures tem vindo, pelo menos, ao longo destes últimos doze anos, a arrecadar as receitas autárquicas, correspondentes ao Parque das Nações e, até à presente data, ainda não aplicou aqui um único cêntimo em infra-estruturas. Daí que, certamente, mesmo com a eventual construção da escola (que, como se disse, virá com doze anos de atraso) ainda restará um saldo credor a favor do Parque das Nações, traduzido em muitas dezenas de milhões de euros.

Finalmente, diga-se que consideramos, pelo menos, tão legítima a pretensão dos moradores e comerciantes do Parque das Nações de ver criada a sua freguesia quanto o é o dos sacavenenses à criação do seu concelho. É que, como o Sr. Presidente também não ignora, esse movimento existe e já, por mais de uma vez, nos últimos anos, foram apresentados projectos de lei nesse sentido na Assembleia da República. Acresce que os residentes do Parque das Nações se encontram segmentados entre três freguesias e dois concelhos, o que não sucede com aqueles que sustentam a pretensão de criar o concelho referido.

Ainda no mesmo artigo, é dito que o Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide sustenta a sua oposição à criação da Freguesia do Parque das Nações, por, alegadamente, “Para o projecto avançar, teria de haver, pelo menos, sete mil eleitores inscritos naquela zona, e não há”.

Pese embora se desconhecer qual o número de eleitores do Parque das Nações inscritos na freguesia de Moscavide (nem na freguesia de Sacavém), porquanto a referida autarquia ainda não o divulgou, o que nos impede de saber se a afirmação do Presidente corresponde à verdade, vamos admitir, como hipótese de raciocínio, que lhe assiste razão.

Só que, ainda que possa ser verdade (o que não está demonstrado e, de qualquer modo, sempre seria irrelevante face à população actual do Parque das Nações, e demais factores decisivos para a criação duma freguesia, que se encontram preenchidos e, até, ultrapassados) que o Parque das Nações ainda não tem sete mil eleitores inscritos, sempre fica muito mal ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide vir invocar semelhante argumento, desde logo, por dois motivos.

Antes de mais, o Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide deveria ter presente que a ele cabe parte significativa das responsabilidades por essa situação. Efectivamente, que iniciativas tomou, enquanto Presidente da referida autarquia, para sensibilizar e motivar os residentes do Parque das Nações para o recenseamento eleitoral?

Nenhumas, afirmamos nós, sem qualquer receio de desmentido por parte do referido autarca.

E não só não o fez, como não promoveu as medidas aprovadas nesse sentido na Assembleia de Freguesia de Moscavide, de 20 de Dezembro de 2006, por sugestão desta Associação, apesar das várias insistências que efectuámos, por escrito, para que o fizesse, acrescentando, sempre, que estávamos disponíveis para colaborar com a autarquia na implementação das mesmas.

Ora, estas declarações do Sr. Presidente podem levar as pessoas, compreensivelmente, a pensar que o não cumprimento da referida deliberação foi intencional, ou seja, no sentido de dificultar o recenseamento dos moradores do Parque das Nações, dando-lhe argumento para alegar falta de preenchimento desse requisito que, agora, invoca.

E, se porventura, foi isso que sucedeu, trata-se de uma atitude indigna de um responsável autárquico, que deve ser valorada, pelo menos, no plano politico.

Por outro lado, tais palavras do Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide tornam-se ainda mais incompreensíveis para os muitos moradores e comerciantes do Parque das Nações que receberam, nas suas caixas de correio, ou em acções de campanha de rua, o manifesto eleitoral da lista que o mesmo encabeçou para a referida autarquia em 2001 (eleição que venceu) e no qual era defendida a criação de uma freguesia no Parque das Nações.

Mais: idêntico apoio tinha já sido expresso numa moção apresentada pelo executivo da autarquia, na altura em exercício (de que o Sr. Presidente era membro), em Assembleia da Junta de Freguesia, que mereceu o apoio unânime de todos os representantes partidários, entre os quais figurava o actual Presidente da Junta de Freguesia.

Refira-se, ainda, que, na altura das referidas tomadas de posição públicas de apoio, a população do Parque das Nações rondaria os cinco mil e, presentemente, ultrapassa os vinte mil.

Mas as contradições e incoerências do Presidente da Junta de freguesia de Moscavide não se ficam por aqui. É que, em entrevista ao Jornal de Notícias, de 23 de Abril de 2010, declara que: “Admite, no entanto, a criação de freguesia que abarque o território de Moscavide e Sacavém, e seja incorporada no concelho de Loures.”

Não se compreende, pois, que, ignorando tudo isto, o Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide declare ao Público opor-se à criação da freguesia do Parque das Nações, alegando não ter o número de eleitores mínimo exigido.

Assim, o mínimo que se pode dizer é que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide sofre de graves lapsos de memória ou, então, é uma pessoa incoerente e de palavra pouco confiável.

Por tudo isto, sem mais delongas e com a devida vénia, terminaremos esta breve resposta aos referidos autarcas utilizando palavras que na peça jornalística em causa são imputadas ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém: A César o que é de César!

Direcção da AMCPN