NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou, na sua reunião ordinária do passado dia 27 de Abril de 2010, uma Moção de apoio à criação da freguesia do Parque das Nações, “no mais breve prazo, independentemente de uma possível alteração na reorganização político-administrativa do território”.
Tal Moção, que considera, mesmo, que a criação da freguesia do Parque das Nações “é um imperativo de cidadania” foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e MPT.
Abstiveram-se o PCP, BE, PPM e PEV. Votou contra o PS e 5 independentes do PS.
A AMCPN, congratula-se com esta deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa, que assume uma relevância importantíssima neste caminho dos moradores e comerciantes do Parque das Nações pela criação da sua freguesia.
Estamos, pois, confiantes de que, num prazo relativamente curto, assistiremos à criação da freguesia do Parque das Nações, correspondendo a esse desejo dos moradores e comerciantes desta nova e grande centralidade da cidade Lisboa.
De resto, já no dia 23 de Abril, o Plenário da Assembleia da República tinha, apreciado favoravelmente a Petição n.º 16/XI/1.ª, relativa à criação desta freguesia.
Na verdade, com excepção do PS, que invocou inoportunidade e, genericamente, "falta de preenchimento dos requisitos", sem contudo, especificar quais, todos os demais partidos defenderam ser legítima e de atender a pretensão de criação da freguesia do Parque das Nações.
Tratou-se, sem dúvida alguma, dum avanço significativo neste já referido caminho para a criação da nossa freguesia.
Efectivamente, as posições assumidas pelos partidos com assento parlamentar, com excepção do PS, a que, agora se soma a deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa, são o reconhecimento, de que estamos no caminho certo.
Como nota negativa, regista-se, apenas, o facto de, a dois dias das comemorações do 25 de Abril, o Partido do Governo, contrariamente aos restantes partidos da AR, ter insistido em negar o direito à população do Parque das Nações de viver em Democracia…, ou seja, de poder eleger quem os governa, perpetuando este “défice democrático”, o que foi, de alguma maneira, um atentado à memória de “Abril”…!
Todavia, sendo o Partido Socialista, sem dúvida alguma, um dos esteios do Portugal democrático, não temos a menor dúvida de que irá compreender que esta pretensão dos moradores e comerciantes não só é justa como carece duma resolução tão breve quanto possível.
Aliás, já alguns dos autarcas envolvidos neste processo, como sejam o Presidente da Câmara de Lisboa e o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, embora por palavras diferentes, reconhecem fazer sentido a criação desta Freguesia.
Com efeito, o Dr. António Costa, já no anterior acto eleitoral autárquico, o reconheceu em entrevista dada ao Notícias do Parque.
E o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, José Rosa do Egipto, em entrevista ao DN, de 24.04.2010, diz "...não choca a criação da autarquia, porque compreende que a zona ganhou nova centralidade e que as pessoas não se sintam enraizadas nos Olivais. Para este autarca até tem as infra-estruturas mínimas para uma freguesia, como escolas, farmácias e um hospital, mas tem o problema de envolver território de dois concelhos."
Saliente-se, ainda, que já em entrevista ao jornal Público, de 23.04.2010, o mesmo autarca admitia a criação da Freguesia do Parque das Nações, enquadrada na reorganização geral do concelho de Lisboa, acrescentando, mesmo, que os limites da nova freguesia devem ser feitos pela Av. Infante D. Henrique, para lá do espaço que alojou a Expo'98.
Em nosso entender, isto mostra que o Partido Socialista está a flexibilizar a sua posição e não deixará, seguramente, de ser sensível a esta situação e, respondendo ao apelo dos demais partidos e, em conjunto com os mesmos, promover, rapidamente, a criação da nossa freguesia.
É o que se deseja. É o que se espera. Será, seguramente, o que vai suceder.
Porque a nossa pretensão é justa.
Porque não estamos contra nenhuma das autarquias envolvidas, cujos direitos legítimos sempre reconhecemos e compreendemos que queiram ver salvaguardados nas negociações que estas decisões sempre pressupõem.
Apenas se pede (e nisso esperamos que nos compreendam) celeridade neste processo que já se arrasta há demasiado tempo, com claro prejuízo para quem vive, trabalha ou, simplesmente, visita o Parque das Nações.
Compreendemos os argumentos do Dr. António Costa e, mesmo, do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, mas esperamos que também compreendam que quem espera desespera e já nos vem sendo dito há vários anos que a criação da nossa freguesia deverá ser enquadrada numa reestruturação do concelho de Lisboa, que tarda em conhecer a luz do dia.
Não duvidamos do interesse e empenho do Dr. António Costa nesse projecto de reestruturação e poderá contar sempre com o apoio que, para o mesmo, julgue oportuno e necessário da nossa parte, como, de resto, já há quase um ano, tivemos ocasião de lhe comunicar por escrito, em apreciação à Carta Estratégica para Lisboa. Todavia, temos consciência de que esse poderá não ser um processo fácil e célere e o tempo é importante para nós.
E, em nosso entender, a instauração de estruturas de poder local, pelas razões sobejamente conhecidas e lembradas pelos Senhores Deputados na Assembleia da República, bem como na Moção agora aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, no Parque das Nações é urgente.
Para que, também aqui nesta nova centralidade da cidade de Lisboa, Abril e a República (esta no ano do seu centenário), se cumpram!
E dos autarcas de Loures, deseja-se e espera-se idêntica compreensão. Compreensão que, em 1985, as autarquias tiveram, com toda a justiça, para com a população da Portela.
De resto, tanto o Presidente da Câmara Municipal de Loures como o Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide, consideram fazer sentido a criação da freguesia do Parque das Nações, defendendo, no entanto, que a mesma seja integrada no concelho de Loures.
Ora, sendo, desde logo, Lisboa o concelho com maior área no Parque das Nações, estes autarcas, não podem deixar de compreender, que não faz sentido a integração da nova freguesia no concelho de Loures, que, de resto, já tem uma superfície muito superior à de Lisboa.
Efectivamente, no ano em que se comemoram os 100 anos da República, devemos possibilitar a este bairro que todo o país conhece, aquilo que todo o país tem: uma representação democrática e instituições próprias, que lhe permitam desenvolver-se, enquanto comunidade local, no seio da cidade de Lisboa, de que é já e indiscutivelmente, uma nova centralidade.
Segue em anexo, cópia da Moção aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa.
Colocamo-nos ao dispor para maior desenvolvimento do assunto.
A Direcção da AMCPN
Parque das Nações, 2 de Maio de 2010
P.S. Em http://freguesiadooriente.blogspot.com e em www.amcpn.com poderão ser encontrados mais textos sobre o assunto.
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